Câmara de Tatuí acata decisão da Justiça e abre CEI para investigar segurança de servidores municipais

Funcionário público morre soterrado em obra da prefeitura em Tatuí A Câmara Municipal de Tatuí (SP) acatou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Funcionário público morre soterrado em obra da prefeitura em Tatuí A Câmara Municipal de Tatuí (SP) acatou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a segurança dos servidores públicos da cidade. A abertura ocorreu durante sessão ordinária, na noite de segunda-feira (25). A comissão será composta por três vereadores. Kelvin Joelmir de Morais (PT), autor do pedido de abertura, será o presidente, enquanto Maurício Couto (PP) foi designado como relator. Paulo Martins (PSD) também fará parte do quadro de integrantes. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Conforme a câmara, a CEI tem o prazo de duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, se necessário. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Rubens Petersen Neto, da 2ª Vara Cível de Tatuí, após mandado de segurança apresentado pelo vereador Kelvin Joelmir de Morais. O pedido de abertura da CE havia sido rejeitado durante sessão ordinária realizada em 18 de maio, por 9 votos contrários e 7 favoráveis. Câmara Municipal de Tatuí (SP) Divulgação/Câmara Municipal Na ação, Kelvin argumentou que o pedido preenchia os requisitos previstos na Constituição Federal para a criação da comissão, já que contava com assinaturas suficientes, fato determinado e prazo certo de duração. O juiz entendeu que a instalação da CEI é um “ato vinculado”, ou seja, não depende de aprovação da maioria dos vereadores quando os requisitos constitucionais são atendidos. Na decisão, o magistrado destacou que o requerimento foi assinado por sete vereadores, número superior a um terço dos membros da Câmara Municipal, e que o pedido apresentava objeto definido e prazo determinado para investigação. Com a decisão, a Justiça: suspendeu os efeitos da votação que rejeitou a CEI; determinou a instalação imediata da comissão, sem necessidade de nova votação; proibiu o arquivamento do requerimento; e suspendeu a tramitação de pedidos semelhantes sobre os mesmos fatos até nova decisão judicial. Investigação A CEI pretende apurar possíveis falhas relacionadas à segurança no trabalho dos servidores municipais, incluindo a morte do servidor público Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos, soterrado durante uma obra da prefeitura no bairro Jardim Rosa Garcia, em 13 de maio. O requerimento também cita denúncias de vazamento de gás e fluido de bateria em uma câmara fria de vacinas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) “Roseli de Oliveira Camargo”, situação que teria provocado sintomas de intoxicação em servidores da unidade de saúde. Vítima é Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos Redes Sociais/Reprodução Funcionários da limpeza teriam sido orientados a limpar o chão com produtos à base de cloro, mas sem receberem equipamentos de proteção ou alertas sobre os riscos da mistura química. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, após o incidente, foram tomadas medidas de avaliação e monitoramento, seguindo orientações do Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) e da Medicina do Trabalho. A pasta disse ainda que os servidores que apresentaram sintomas receberam atendimento e continuam sendo acompanhados. O que diz a prefeitura Em nota enviada à TV TEM, a Secretaria de Saúde afirma que os componentes da bateria não apresentaram toxicidade no laudo técnico e estavam em condições normais de uso. No entanto, o rompimento da bateria foi constatado e a empresa responsável foi imediatamente notificada. Além disso, todos os protocolos de segurança foram adotados de forma imediata, incluindo a interdição da saça e o acompanhamento dos servidores da unidade. Com relação ao trabalhador que morreu em uma obra da administração municipal, a Prefeitura de Tatuí afirma que iniciou, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), um procedimento administrativo para apurar o ocorrido. Ainda conforme a nota, a gestão também criou uma comissão interna para prevenir que novos acidentes de trabalho venham a ocorrer. A prefeitura respeita a decisão da câmara em abrir a CEI e afirma que está à disposição para colaborar nas investigações. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM